Determinação monocrática gera reação ampla no Congresso e aumenta pressão por limites às decisões do STF A decisão monocrática do ministro G...
Determinação monocrática gera reação ampla no Congresso e aumenta pressão por limites às decisões do STF
A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma reação rara no Senado: unificou parlamentares de oposição, centro e governistas contra o magistrado. A determinação coloca exclusivamente nas mãos do procurador-geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, retirando essa prerrogativa dos senadores.
A repercussão foi imediata. Líderes da oposição pediram a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte, citando Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Nos bastidores, até parlamentares próximos ao ministro reconheceram que ele “exagerou” ao adotar uma medida vista como extrema.
Segundo aliados, Gilmar Mendes tem razão ao apontar um movimento para transformar pedidos de impeachment de ministros em bandeira eleitoral, mas parlamentares afirmam que isso não justifica a mudança unilateral. O resultado foi o agravamento da tensão entre Congresso e STF.
Pressão sobre a PEC e possível mudança na lei
Um dos efeitos da decisão será aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que avance a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo. A proposta ganhou força no Legislativo após sucessivas controvérsias envolvendo liminares individuais de ministros.
Dentro do próprio STF, ministros próximos a Gilmar avaliam que a polêmica pode forçar o Congresso a atualizar a Lei do Impeachment, de 1950 — e, no mínimo, endurecer o quórum necessário para abrir processos contra magistrados da Suprema Corte. Na liminar, o ministro elevou a exigência de maioria simples para dois terços do Senado, ou 54 votos.
Reação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um pronunciamento duro contra a decisão de Gilmar Mendes. Segundo aliados, o senador reagiu por convicção e para evitar desgaste interno, diante de um plenário em clima de confronto com o STF. Mesmo com bom relacionamento com ministros, Alcolumbre considerou a medida uma interferência no poder do Senado e uma “ofensa grave à Constituição”.
Clima no Supremo
No Supremo, aliados defendem a posição de Gilmar, argumentando que a oposição tenta usar o impeachment como instrumento eleitoral. Um magistrado lembrou que recentemente o Senado esteve perto de abrir um processo contra Alexandre de Moraes, e que a iniciativa só não avançou por decisão do próprio Alcolumbre.
Atualmente, dois ministros encabeçam a lista de pedidos de impeachment: Alexandre de Moraes, com 43 desde 2021, e Flávio Dino, com 8. Em seguida vêm nomes como Gilmar Mendes (10), Luís Roberto Barroso (20), Dias Toffoli (6), Cármen Lúcia (5), Edson Fachin (4), Cristiano Zanin (3) e Luiz Fux (2). André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados no governo anterior, não têm registros de pedidos.
